Como trocar Carteira de motorista pela Carta de condução portuguesa?

COMO MUDAR A CARTA DE CONDUÇÃO ESTRANGEIRA PARA A PORTUGUESA

Quem pode mudar a carta de condução estrangeira para a portuguesa?

Todos os cidadãos. Mas nem sempre é exigido por lei. 

É obrigatório mudar a carta de condução estrangeira para a portuguesa?

Não. Tudo depende do país de origem da carta de condução. O IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes), disponibiliza um simulador de troca de carta de condução estrangeira para a portuguesa, para saber as correspondências entre as diferentes categorias de título de condução.

Em que casos não é necessário mudar a carta de condução estrangeira para a portuguesa?

Existem dois casos, cada um com a sua especificação:

Cartas de condução dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP): permite conduzir em Portugal, mesmo que se tenha título de residência no país. A carta é válida, sem necessidade de trocar pela portuguesa, desde que:

– Tenha menos de 60 anos

– Tenha a idade mínima obrigatória em Portugal para se conduzir os veículos das categorias que constam da carta

– A carta de condução esteja válida

– Não tenham passado mais do que 15 anos desde a emissão da carta estrangeira ou desde a última renovação

– O país faça parte das convenções de trânsito ou tenha acordo bilateral com Portugal

– A carta de condução estrangeira não esteja apreendida, suspensa, caducada ou cassada, quer em Portugal quer no país de origem

Países abrangidos: Angola, Austrália, Brasil, Cabo Verde, Canadá, Chile, Estados Unidos da América, Islândia, Israel, Japão, Moçambique, Nova Zelândia, Reino Unido, República Checa, São Tomé e Príncipe, Suíça e Turquia.

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